AVISO LEGAL

 

Introdução

“ÁREAS, S.A.U. (doravante, “AREAS” ou “Empresa”) é uma empresa mercantil de nacionalidade espanhola, com sede na Esplugues de Llobregat, Edifici Il·lumina, c/ Gaspar Fàbregas i Roses nº 81, planta 2 (08950) e com NIF A-08225013. Está registrada no Registro Mercantil de Barcelona, Tomo 43308, folha 11, página número B-33570.

AREAS é o titular dos direitos de propriedade intelectual, ou de qualquer outro tipo, do portal acessível através do website https://pt.areas.com/ (daqui em diante, o “Website”).

As presentes condições de utilização (doravante, “CGU”) estabelecem o relacionamento do utilizador (doravante, o “Utilizador”) com a Empresa, e governam o acesso, a navegação e a utilização do website. Ao aceder ao website, o utilizador aceita essas CGUs. Caso não concorde com eles, o Utilizador deve abster-se de aceder, e usar o Website. Se tiver alguma dúvida sobre a CGU, entre em contato pelo e-mail gdpr-contact@areas.com.”

Objetivo do website

“O objetivo do website é fornecer informações genéricas e comerciais sobre a empresa. As informações fornecidas pelo website são indicativas e não exaustivas. Além disso, essas informações podem não estar atualizadas a todo o tempo. O acesso ao website é gratuito.
No entanto, os serviços oferecidos pelo website podem envolver o consumo de dados. AREAS não se responsabiliza pelos custos decorrentes da comunicação e envio de dados, ou pela conexão à Internet incorrida pelos Utilizador. Os utilizadores devem consultar os seus operadores de telecomunicações para obter mais informações.”

Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial

“Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do website (incluindo informações, textos, dados, planos de marketing ou outros documentos publicitários, modelos, gráficos, designs, software, imagem, fotografias, voz, som, vídeo, conteúdos multimédia, logotipos distintivos, marcas e outros conteúdos do website) são propriedade de AREAS e / ou dos
seus licenciadores.
Exceto nos casos em que os direitos foram concedidos, ou em que eles derivam da lei, os únicos direitos adquiridos pelo Utilizador sobre os direitos de propriedade intelectual e industrial acima mencionados, são aqueles estritamente necessários para usar o website, de acordo com esta CGU. Consequentemente, os Utilizadores reconhecem e aceitam que autilização do Website não implica a transferência a seu favor de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial, tais como direitos autorais, marcas registradas, desenhos ou outros direitos do Website; nem constitui qualquer autorização para a criação de desenvolvimentos derivados do website e / ou de seus elementos, exceto a licença de utilização limitada, concedida aos utilizadores para utilizar o website nos termos aqui descritos. Da mesma forma, os Utilizadores devem abster-se, em qualquer caso, de suprimir, alterar, iludir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que possa ser instalado no Website.”

Alterações às CGU

“AREAS reserva-se o direito de modificar ou atualizar as CGU a qualquer momento. Para esse fim, procederá à inclusão no website da nova versão para conhecimento geral dos Utilizadores.

Utilização incorreta do website
O Utilizador compromete-se a não usar indevidamente o website. Em particular, o Utilizador compromete-se a não executar as seguintes ações:

Atividades contrárias à Lei em vigor, à presente UGC, à moral, aos bons costumes ou à ordem pública estabelecida, ou para fins ilícitos, proibidos ou prejudiciais dos direitos e interesses de AREAS ou de terceiros. Em particular, atividades que violam direitos autorais, nomes ou marcas comerciais, bem como direitos de privacidade.
Utilizar o website, ou parte dele, noutros websites privados ou comerciais, bem como estabelecer hiperlinks ou links para o website ou qualquer um de seus conteúdos (a menos que expressamente autorizado por escrito por AREAS).
Alterar, copiar, modificar, desagregar, fazer engenharia reversiva, conceder licenças, arrendar, vender ou imitar o website ou seu conteúdo.
Transmitir vírus ou outros componentes prejudiciais que prejudiquem, limitem ou danifiquem o website, ou qualquer rede conectada, ou que interfiram na utilização do website por outros utilizadores.
AREAS reserva-se o direito de bloquear o acesso a qualquer Utilizador caso viole as UGCs, os direitos de terceiros, ou a legislação aplicável e, em particular, os compromissos estipulados nestas cláusulas. AREAS manterá todos os outros direitos adicionais que possam ser aplicados ao Utilizador, especialmente aqueles relacionados com a abertura de processos criminais ou civis.”

Responsabilidades

“O utilizador usa o website por sua conta e risco. Através do seu acesso, o Utilizador compromete-se a usar o Website em conformidade com a Lei, respondendo a AREAS e / ou terceiros, por qualquer dano ou perda que possa ser causado como resultado da violação de tal obrigação. Neste sentido, a AREAS não se responsabiliza por qualquer dano ou alteração no equipamento do utilizador como resultado da instalação ou utilização do website.
O Utilizador será totalmente responsável pelos dados ou conteúdos que ele transmitir ou comunicar a AREAS. AREAS não controla ou supervisiona nenhum dos conteúdos mencionados, a menos que seja estabelecido pelo tribunal competente ou por uma decisão administrativa, reservando-se o direito de eliminá-los ou impedir a sua exibição até que seja demonstrada a propriedade do material em questão ou a legalidade do mesmo.

AREAS não se responsabiliza por eventuais falhas de segurança que possam ocorrer, ou por qualquer dano que possa ser causado ao dispositivo do utilizador (hardware e software), e / ou, aos arquivos ou documentos nele armazenados, como resultado da presença de vírus no dispositivo do Utilizador usado para a conexão com os serviços e conteúdos do Website.

Também não se responsabiliza pelo mau funcionamento da Internet, de quebras de comunicação, interferências, omissões ou desconexões no funcionamento operacional do Website, motivadas por causas alheias a AREAS.

O website pode conter links para outros websites e incorporar informações e / ou serviços obtidos de terceiros. AREAS não exerce nenhum controle sobre eles e não é responsável pelo seu conteúdo, operação ou transmissão, recebida por terceiros. AREAS oferece ao utilizador os referidos links e informações e / ou serviços, apenas para a conveniência do Utilizador, sendo de sua responsabilidade ler e aceitar os termos de utilização e as políticas de privacidade publicadas nos websites ou aplicativos vinculados.”

Independência e integração de cláusulas

A ilegalidade, invalidez ou ineficácia de qualquer uma das cláusulas destas UGCs, não afetará a eficácia do restante, desde que os direitos e obrigações das partes, derivadas das UGCs, não tenham sido essencialmente afetados. Entende-se essencial qualquer situação que prejudique seriamente os interesses de qualquer das partes, ou que incida sobre o objeto destas CGU. Estas cláusulas deverão ser substituídas ou integradas noutras que, de acordo com a lei, respondam ao objetivo das substituídas.

Disposições finais, legislação aplicável, tribunais competentes

“Estas CGUs são regidas pela legislação portuguesa comum. Se os Utilizadores tiverem estatuto de consumidor, estas UGCs também estarão sujeitas a qualquer legislação particular aplicável.
Qualquer conflito que possa surgir como resultado da utilização do website, ou da presente CGU, será submetida aos tribunais competentes da cidade de Lisboa (Portugal) e, no caso de um utilizador que atue enquanto consumidor, para o tribunal do domicílio que corresponde ao utilizador / consumidor.”